O Município de S. João da Pesqueira, concelho maior produtor nacional de vinho do Porto, contactou ontem o Governo, para que se equacione e implemente, o mais rapidamente possível, um conjunto de medidas de suficiente alcance e robustez que evitem a eminente e quase certa rutura do sector vitivinícola e da vida das pessoas e empresas, que tanto contribuem para a economia e prestígio do país.
No concelho, cerca de 90% de toda a actividade económica assenta na vitivinicultura, seja na produção de uvas para vinificação, na vinificação propriamente dita e na distribuição e comercialização dos vinhos.
Por outro lado, os vinhedos típicos de zonas de montanha, envolvem no seu cultivo grandes custos de produção, com baixas produções médias por hectare. A agravar este quadro, os últimos anos têm sido particularmente difíceis para a viticultura duriense, havendo um significativo e generalizado endividamento dos pequenos e médios operadores.
Sendo certo que o vinho não constitui um bem de primeira necessidade, ficou no actual contexto completamente paralisado, o que se reflectiu de imediato na cessação da comercialização de vinhos, com a inerente acumulação de stocks, imobilização de capital e falta de liquidez. Com objectividade, do sector agroalimentar, o subsector do vinho representa o produto com maior peso nas exportações, o que por si só justifica uma atenção redobrada.
O município, de forma a contribuir e sem pretender antecipar soluções, sugeriu em comunicado ao Governo que as medidas a adoptar, passarão necessariamente por instrumentos fiscais e de segurança social (IVA, IRS, IRC, gasóleo agrícola, TSU).
Complementarmente e integrado num conjunto de medidas, a colaboração da banca na questão de juros, períodos de carências e prazos de pagamento dos créditos. Uma solução de oportunidade poderá também passar pela implementação da produção de álcool (cujo consumo em larga escala ocorrerá), a partir das uvas produzidas na região, (com preços mínimos por pipa que assegurem a sustentabilidade económica da actividade), impedindo assim os negócios oportunistas e a baixo preço da matéria prima.
Apoios ao armazenamento do vinho. Envolvimento da U.E. nesta problemática, em articulação com outros países membros produtores de vinho. Estudo de ajudas comunitárias, atenta a gravidade e excepcionalidade do contexto.
Uma outra medida a integrar num eventual conjunto de ajudas ao subsector e esta da mais elementar justiça, seria a devolução à região do Douro do montante de cerca de dez milhões de euros, correspondente a taxas pagas pela lavoura duriense, cativos há anos no IVDP. O cenário presente, infelizmente, de todo o justificaria.
