Peniche vai reduzir em cerca de metade a factura da água a todas as famílias e empresas nos meses de Abril e Maio, como forma de minorar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
As famílias vão ter um desconto de metade nas tarifas variáveis indexadas ao consumo de água, saneamento e resíduos sólidos, constantes na factura da água, de acordo com a proposta das medidas de apoio aprovadas pelo município, a que a agência Lusa teve acesso. Feitas as contas, uma família que consuma 10 metros cúbicos de água por mês reduz a factura habitual de 27,45 euros para 17,88 euros. As medidas visam "minorar os efeitos que advêm da crise economia que se avizinha", refere o documento.
As empresas vão beneficiar da isenção do pagamento da tarifa fixa e da redução em metade do pagamento das tarifas variáveis de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos.
Já as instituições sociais e associações vão ficar dispensadas de pagar a factura da água nesses dois meses.
Durante Abril e Maio, os SMAS não vão ser aplicar juros nos acordos de pagamento, nem nas facturas vencidas, assim como alargaram os prazos de pagamento das facturas de Abril e Maio até ao final de Junho e suspenderam as execuções fiscais em Junho e os cortes de fornecimento de água entre Março e Junho.
Município prorroga pagamento de rendas
Além da redução na factura da água, a autarquia vai ainda prorrogar até três meses o pagamento das rendas de habitação social e isentar o pagamento de rendas e concessões de espaços municipais de Abril a Junho.
Entre as medidas, está também a isenção do pagamento das taxas de ocupação do Mercado Municipal, assim como as de publicidade e de ocupação da via pública, a prorrogação do prazo de pagamento de multas e de refeições escolares até Junho.
