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Decreto-lei que renova emergência semelhante ao anterior


Sábado, 18 de Abril de 2020

O Governo aprovou, ontem, o decreto que regulamenta a pror­rogação do estado de emergência, que tem “poucas diferenças” em relação ao anterior e prevê a possibilidade de comemorações oficiais do 1.º de Maio mediante “recomendações das autoridades de saúde”.
O anúncio foi feito pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, depois da aprovação, por via electrónica, do decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência, incluindo “ajustamentos às medidas aprovadas e adoptando-se outras medidas que se consideram necessárias”.

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