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João Paulo Rebelo é coordenador regional do combate à pandemia


quarta, 08 abril 2020

 O primeiro-ministro designou cinco dos seus secretários de Estado para a coordenação da execução aos níveis local e regional das medidas de combate à pandemia da covid-19 no âmbito da declaração de estado de emergência. Um deles é o viseense João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e Desporto, que será responsável para a região Centro.
"Sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de protecção civil, nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, considera-se imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal", justifica-se no despacho assinado pelo primeiro-ministro.
P líder do executivo alega que "as NUTS II já são hoje a área territorial consolidada da generalidade destes serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital".
Neste período de estado de emergência em Portugal, segundo António Costa, cabe às "autoridades" agora designadas "a coordenação horizontal das entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração directa e indirecta do Estado, necessários no combate à pandemia de covid-19, promovendo a articulação de todas as estruturas desconcentradas do Estado existentes na respectiva NUT II que devam ser mobilizadas na execução do estado de emergência". 

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