Jornal defensor da valorização de Aveiro e da Região das Beiras
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Renovação do estado de emergência com parecer favorável


quinta, 02 abril 2020

O primeiro-ministro anunciou ontem que o Governo deu parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, visando a contenção da pandemia de Covid-19. António Costa transmitiu a decisão no final de um Conselho de Ministros extraordinário, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Perante os jornalistas, o líder do executivo disse que competirá a Marcelo Rebelo de Sousa, «quando o entender por conveniente», apresentar o teor desse decreto de prorrogação por mais 15 dias do estado de emergência, que vigora desde as 00h00 de 19 de Março até às 23h59 de hoje.
«O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República», frisou o primeiro-ministro. António Costa salientou que caberá à Assembleia da República apreciar o parecer. Caso o Parlamento dê autorização e o Presidente da República decrete a prorrogação do estado de emergência, o Governo reunirá novamente em Conselho de Ministros hoje à tarde, confirmou.
A reunião destina-se a aprovar «o conjunto de legislação que regulamenta e tornará aplicável o decreto presidencial de prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias». Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu ainda, que no combate à propagação do novo coronavírus, «o comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas excepções em termos de autocontenção, autodisciplina, quer das normas de afastamento social, quer [no cumprimento] do isolamento domiciliário».
«Esse é um esforço muito importante de fazer e reforçar neste mês. Como os números da evolução da pandemia têm demonstrado, este é um esforço que vale a pena e tem produzido resultados», disse Costa. «Se temos hoje um crescimento menos forte do número de casos e de pessoas em estado de risco, isso deve-se ao grande esforço de contenção feito», considerou.
Para António Costa, a melhor forma de o estado de emergência durar o menor tempo possível, «é ter agora a máxima intensidade na autodisciplina e no cumprimento das normas de contenção, de forma a haver sucesso o mais rapidamente possível no controlo desta pandemia».