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Covid-19: Governo deu parecer favorável à renovação do estado de emergência


quinta, 02 abril 2020

O primeiro-ministro anunciou ontem que o Governo deu parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, visando a contenção da pandemia da Covid-19.
António Costa transmitiu esta decisão no final de um Conselho de Ministros extraordinário, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Perante os jornalistas, o líder do executivo disse que competirá a Marcelo Rebelo de Sousa, “quando o entender por conveniente”, apresentar o teor desse decreto de prorrogação por mais 15 dias do estado de emergência, que vigora desde as 00h00 de 19 de Março até às 23h59 desta quinta-feira. “O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República”, frisou o primeiro-ministro.
De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode ter duração superior a 15 dias, mas pode ser renova­do com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá para esse efeito na quinta-feira de manhã.
António Costa salientou precisamente que caberá à Assembleia da República apreciá-lo, “a quem cabe autorizar o senhor Presidente da República a aprovar o decreto”.
Segundo o primeiro-ministro, no pressuposto de a Assembleia da República dar autorização e o Presidente da República decretar a prorrogação do estado de emergência], o Governo reunirá novamente em Conselho de Ministros hoje à tarde. Uma reunião que se destinará a aprovar “o conjunto de legislação que regulamenta e tornará aplicável o decreto presidencial de prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias”, apontou o líder do executivo.
Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu ainda, que no combate à propagação do novo coronavírus, “o comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas excepções em termos de auto-contenção, auto- -disciplina, quer das normas de afastamento social, quer [no cumprimento] do isolamento domiciliário”. “Esse é um esforço muito importante de fazer e reforçar neste mês. Como os números da evolução da pandemia têm demonstrado, este é um esforço que vale a pena e tem produzido resultados. Se temos hoje um crescimento menos forte do número de casos de contaminados e de pessoas em estado de risco, isso devesse ao grande esforço de contenção feito”, disse.
Para António Costa, a melhor forma de o estado de emergência o menor durar o menor tempo possível, “é ter agora a máxima intensidade na auto- -disciplina e no cumprimento das normas de contenção, de forma a haver sucesso o mais rapidamente possível no controlo desta pandemia”.