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Covid-19: Parlamento discute 65 iniciativas em 27 minutos na quinta-feira


terça, 31 março 2020

A Assembleia da República discute em 27 minutos, na quinta-feira, 65 iniciativas, entre uma proposta de lei do Governo, projectos de lei e resoluções de todos os partidos com medidas para responder à pandemia da covid-19.
O recordista, em iniciativas, é o PCP, com 17, seguido, de perto, com 16, pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), com 15, segundo a agenda da reunião na página do parlamento na Internet.
O Bloco de Esquerda (BE) apresenta nove iniciativas, o CDS-PP cinco e o Chega e a Iniciativa Liberal uma cada um.
Os partidos apresentaram, na sua maioria, projectos de lei (37) e o PCP apresentou duas apreciações parlamentares, que permitem propor alterações a leis do governo, no caso, decretos-lei.
No total, serão discutidos 25 projectos de resolução, que não sendo projectos de lei, são recomendações, neste caso ao Governo.
Apesar de muito numerosos, a discussão será, de acordo com a agenda, rápida: ao todo, os deputados e o Governo têm 27 minutos para discutir todo o pacote legislativo.
A proposta do Governo visa suspender a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais até ao dia 30 de Junho.
Antes desta discussão está previsto o “eventual debate sobre o pedido de renovação de autorização do estado de emergência” devido à pandemia.