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Covid-19: Câmara do Porto não reconhece autoridade à DGS e rejeita cerco sanitário


segunda, 30 março 2020

A Câmara do Porto disse hoje que não aceita o cerco sanitário "absurdo" e "inútil" que está a ser equacionado pelas autoridades de saúde e anunciou que deixa de reconhecer autoridade à directora geral da Saúde, Graça Freitas. "Tal medida, absurda num momento em que a epidemia de covid-19 se encontra generalizada na comunidade em toda a região e país, não foi pedida pela Câmara do Porto, não foi pedida pela Protecção Civil do Porto e não foi pedida pela Protecção Civil Distrital. Nenhuma destas instituições e nenhum dos seus responsáveis, incluindo o presidente da Câmara do Porto foi contactado, avisado ou consultado pela Direção Geral da Saúde [DGS]", afirma a autarquia em comunicado.
A directora-geral da Saúde, Graça Freitas, anunciou hoje que a medida está a ser equacionada entre as autoridades de saúde regionais, as autoridades de saúde nacionais e o Ministério da Saúde "e provavelmente hoje será tomada uma decisão nesse sentido".
Na conferência de imprensa diária para fazer o ponto da situação da pandemia de covid-19 em Portugal, Graça Freitas assegurou que a articulação entre as autoridades de saúde e as autoridades municipais desde logo, com a Câmara Municipal, com a Segurança Social e com a Comissão Municipal de Protecção Civil.
O município garante, contudo, ter sido surpreendido com o anúncio da directora-geral da Saúde, e acrescenta que "caso a medida, inútil e extemporânea fosse tomada, tornaria impossível o funcionamento de serviços básicos da cidade, como a limpeza urbana (cuja maior parte dos trabalhadores não reside na cidade), como a recolha de resíduos (cuja LIPOR fica fora da cidade), como o abastecimento e acessos a dois hospitais centrais (Santo António e São João) estariam postos em causa".
A Câmara do Porto não pode, por isso, "concordar com uma medida dessa natureza, baseada em estatísticas sem consistência científica ou fiabilidade, emitidas diariamente pela DGS e cujas variações demonstram a sua falta de credibilidade. Muito menos faz sentido isolar uma cidade quando à sua volta a situação epidemiológica nos concelhos limítrofes é em tudo igual". "Assim sendo, a Câmara do Porto deixa de reconhecer autoridade à senhora Directora Geral da Saúde, entendendo as suas declarações de hoje como um lapso seguramente provocado por cansaço", declara o município em comunicado.