O Conselho de Ministros alargou a justificação de faltas de trabalhadores com filhos ao período das férias da Páscoa, mantendo a prestação extraordinária neste período de interrupção lectiva apenas para creches fechadas devido à pandemia da Covid-19.
No final da reunião do executivo, que voltou a decorrer no Palácio da Ajuda, em Lisboa, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, lembrou que, no âmbito das medidas excepcionais devido à pandemia da Covid-19, uma das dimensões da resposta do Governo devido à decisão da suspensão das aulas presencias tinha sido a justificação de «faltas para os pais que tivessem filhos a cargo e que, portanto, iam ficar em casa». «É esse sistema que hoje se recupera. Esse sistema estava previsto apenas até ao início das férias da Páscoa e neste momento é alargado também aos ascendentes e não apenas aos descendentes, no caso dos lares, centros de dia ou múltiplas outras instituições sociais encerradas», explicou.
De acordo com a governante, em relação aos trabalhadores com filhos é também prolongada a justificação de faltas para o período das férias da Páscoa. «Nas creches, não havendo lugar a férias no período normal e estando elas encerradas, quem tenha filhos inscritos em creches que tenham sido encerradas pode continuar a beneficiar da prestação extraordinária», adiantou.
Mariana Vieira da Silva respondeu aos jornalistas que, nos restantes casos, «a medida da prestação social encontra-se suspensa durante o período de férias» e, só depois da decisão a tomar após o dia 9 de Abril sobre encerramento das aulas, «poderá ser reavaliada». O alargamento desta prestação extraordinária durante as férias da Páscoa já foi reivindicado.
«Fica estabelecido o funcionamento durante o período de interrupção lectiva da rede de estabelecimentos de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, dos serviços de acção social, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos», refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
Questionada sobre a possibilidade de o Governo criar apoios para as famílias pagarem bens essenciais como água ou luz, a ministra reiterou que o objectivo das medidas é o de «garantir que nesta primeira fase da crise, até Junho», é feito «o possível para manter o emprego». «Não estão previstas, além das medidas de habituação, medidas de outras natureza», explicou.
O Conselho de Ministros aprovou ontem também um decreto-lei que estabelece medidas excepcionais de protecção de postos de trabalho, como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho e a suspensão, até Setembro, do pagamento de créditos à habitação e de créditos de empresas, para famílias e empresas com quebra de rendimentos pela crise provocada pelo surto de Covid-19.
