O Governo definiu como regra para a actividade económica, após a declaração do estado de emergência, que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, com excepções, e os restantes manterem-se a funcionar, anunciou ontem o primeiro-ministro.
"Nas actividades económicas, como regra, aquilo que vigorará é que, salvo os casos de actividades que se dediquem ao atendimento público, devem manter actividade normal", apontou António Costa, dizendo que serão excepções casos como os do município de Ovar, onde foi decretada calamidade pública local e foram impostas "medidas e restrições específicas" ao desenvolvimento da actividade económica.
Pelo contrário, nas actividades económicas que envolvem atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, "a regra é o seu encerramento".
Neste caso serão excepções estabelecimentos como as padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolinas, farmácias ou quiosques, que "desempenhando e vendendo bens essenciais à vida do dia-a-dia, podem e devem manter-se abertos", apontou o primeiro-ministro.
Quanto aos estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas António Costa apelou a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e ‘take-away’ (recolha na loja).
António Costa considerou mesmo "particularmente importante" que estes estabelecimentos de restauração se mantenham abertos "nas aldeias, nas vilas, nos bairros" para continuar a apoiar os que não devem andar na rua, como os doentes e os idosos.
Já na fase das perguntas e, questionado sobre o funcionamento dos centros comerciais, António Costa reiterou que, para os estabelecimentos de atendimento ao público "a regra vai ser o encerramento", com excepções dos que são "essenciais à vida das pessoas".
"Os centros comerciais serão encerrados com excepção das lojas que tenham esta natureza e que podem permanecer abertas", disse.
António Costa apelou a que em todos os estabelecimentos comerciais que se mantenham abertos sigam as normas ditadas pela Direcção Geral de Saúde quanto ao "afastamento social", devendo privilegiar o atendimento à porta e no postigo para evitar o contacto dos clientes com os colaboradores.
A higienização das superfícies e a utilização, quando indicado, de equipamento de protecção individual foram outras das normas recomendadas pelo primeiro-ministro. "Preservar a saúde dos trabalhadores é condição essencial para a protecção do direito à saúde", afirmou.
O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui o estado de emergência