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Governo não impõe recolhimento obrigatório


Sexta, 20 de Março de 2020

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem ao final da tarde as medidas para cumprir o Estado de Emergência declarado no dia anterior, incluindo o “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância activa, sob risco de “crime de desobediência”. Quanto aos restantes cidadãos, que não estejam doentes ou em vigilância, o recolhimento não é obrigatório, devendo cumprir um “dever geral de recolhimento domiciliário”, afirmou após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas concretas que dão corpo ao Estado de Emergência decretado na quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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