Covid-19 Disponibilizadas através do sistema bancário, linhas de crédito poderão ser utilizadas a partir dos próximos dias. Têm período de carência até final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos
O Governo anunciou ontem um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos sectores mais atingidos pela pandemia Covid-19.
Em conferência de imprensa conjunta dos ministérios das Finanças e da Economia, o ministro da Economia anunciou um conjunto de linhas de crédito, garantidas pelo Estado, que alavancam em 3.000 milhões de euros o crédito disponível para as empresas.
Para o sector da restauração e similares, o executivo cria uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros são destinados a micro e pequenas empresas.
Para as empresas do sector do turismo, que abrange agências de viagem, animação e organização de eventos, estará disponível nos próximos dias uma linha de crédito no montante de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas.
Já outras empresas do turismo, incluindo empreendimentos e alojamento turístico, terão ao dispor 900 milhões de euros, dos quais 300 especificamente para micro e pequenas.
Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extractiva e da fileira da madeira, Siza Vieira anunciou uma linha de 1.300 milhões, sendo 400 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas.
O ministro-Adjunto e da Economia adiantou que «foi já apresentado à Comissão Europeia a notificação para que estes auxílios de Estado, que estas garantias constituem, possam ser autorizadas, num esquema de aprovação célere».
As linhas de crédito, disponibilizadas através do sistema bancário, poderão ser utilizadas a partir do próximos dias, acrescentou. Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral - que já havia sido anunciada na semana passada - será «revista e flexibilizada» nas condições de acesso, nomeadamente deixa de existir a referência a uma queda do volume de negócios em 20%.
Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos, referiu Pedro Siza Vieira.
Covid-19 está a
levar a economia
“a tempos de guerra”
Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças afirmou que a contenção já implementada devido ao novo coronavírus «está a levar a economia a tempos de guerra», referindo que o momento exige «uma resposta sem precedentes».
Mário Centeno começou por considerar que se vivem «circunstâncias excepcionais» que exigem «uma resposta sem precedentes».
«Não regatearemos nenhum esforço para daqui por três meses dizer que enfrentamos mais uma crise», declarou.
O ministro referiu que as medidas decididas para apoiar as empresas e proteger o emprego resultam de «uma resposta política coordenada de todo o governo - é um momento de pensar em iniciativas para conter a doença e acudir à liquidez das empresas, em particular das pequenas e médias empresas (PME), e às famílias que já hoje sentem impacto das medidas adoptadas».
«A contenção já implementada está a levar a economia a tempos de guerra. A hora é de conter aquilo que é a pandemia, mas a hora é também de manter a economia a funcionar, de manter o emprego, de garantir que as empresas têm liquidez para num momento difícil conseguir manter as suas obrigações», concluiu Mário Centeno.
Contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em Março, Abril e Maio
As contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em Março, Abril e Maio, «por forma a preservar o emprego», uma medida para combater os efeitos da Covid-19 na economia. O valor remanescente relativo a Abril, Maio e Junho será liquidado a partir do terceiro trimestre.
De acordo com o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, esta medida não prejudica que as empresas, querendo, possam proceder ao pagamento habitual.
O acesso imediato a este apoio é concedido a empresas que tenham até 50 postos de trabalho. Já as empresas que tiverem até 250 postos de trabalho, só podem aceder a este mecanismo de redução das contribuições no 2.º trimestre, caso tenham verificado uma quebra de volume de negócios igual ou superior a 20%.
O Governo decidiu também flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano, permitindo que na data de vencimento da obrigação de pagamento, caso não o consigam fazer de imediato nos termos habituais, a mesma possa ser cumprida, em três prestações mensais sem juros, ou em seis, neste caso com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações.
Para o acesso ao pagamento fraccionado, as empresas ou trabalhadores independentes não precisam de prestar quaisquer garantias, assegurou Mário Centeno. Porém, este mecanismo só se aplica a empresas ou trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de actividade a partir de 1 de Janeiro de 2019.
As restantes empresas, podem requerer este apoio se tiverem verificado uma diminuição de volume de negócios de pelo menos 20% nos últimos três meses, face ao mesmo período do ano anterior.
O Governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou tenham sido instaurado pelas respectivas autoridades, acrescentou o ministro das Finanças na conferência de imprensa de ontem.
O conjunto de medidas ontem apresentadas na área contributiva, fiscal e de garantias, garante, segundo governante, um valor de aumento de liquidez imediata das empresas próximo dos 9.200 milhões de euros: 5.200 milhões na área fiscal, 3.000 milhões em garantias e 1.000 milhões na área contributiva. Face ao 2.º trimestre, isto representará um «esforço de aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral», adiantou Mário Centeno.
