O Presidente da República apresentou ontem à noite cinco razões para propor e decretar o estado de emergência em Portugal para combater a pandemia de Covid-19, solidariedade, prevenção, certeza, contenção e flexibilidade.
Marcelo Rebelo de Sousa falou durante treze minutos, em directo, numa comunicação aos portugueses, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, para explicar os motivos da sua decisão para conter a pandemia e os seus efeitos na economia e na sociedade.
A primeira é o “reforço da solidariedade dos poderes públicos e deles com o povo”, justificando que Portugal precisa de “aprender com os outros” países que, enfrentaram a epidemia há mais tempo e com “passos graduais”, e agora adotar medidas fortes.
“Mesmo parecendo que pecamos por excesso”, disse.
A segunda razão foi a prevenção, para que o executivo de António Costa, que tem “uma tarefa hercúlea” pela frente, possa “tomar decisões” com rapidez, “ajustadas” e que seja “necessárias no futuro”.
Em terceiro ligar, a “certeza”, dado que é preciso prever que um “quadro legal de intervenção” e garantir que, no futuro, não venha a ser “questionado o fundamento jurídico” das decisões.
Em quarto lugar está a “contenção”, de forma a garantir que o decreto de estado de emergência não “atinge o essencial dos direitos fundamentais”.
Por último, em quinto lugar, o decreto garante flexibilidade na reavaliação da situação do país dentro de 15 dias pelo Governo, tendo em conta a evolução da pandemia.
O Presidente da República considerou que a declaração do estado de emergência em Portugal é um “sinal político forte de unidade” na “guerra” contra os efeitos da pandemia da Covid-19, mas não uma “solução milagrosa”.
Na comunicação ao país , no dia em que decretou o estado de emergência, justificou a decisão, que admitiu “dividir os portugueses”, como um “sinal político forte de unidade do poder político” e que previne "situações antes de poderem ocorrer”.
“Não é, porém, uma vacina nem uma solução milagrosa que dispense o nosso combate diário” que passa pelo “apoio reforçado” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou pela responsabilidade de todos continuarem a “tentar limitar o contágio” da doença que já fez dois mortos em Portugal.
"Esta guerra, porque de uma verdadeira guerra se trata, dura há um mês", declarou. Começou depois dos vizinhos europeus, e, também por isso, "pôde demorar mais tempo a atingir os picos da sua expressão".
Marcelo Rebelo de Sousa salientou que esta pandemia "não é uma qualquer pandemia como aquelas que já conhecemos na nossa democracia".
"Está a ser e vai ser mais intensa. Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde e à sociedade portuguesa", acrescentou.
Assembleia da República aprovou medidas
A Assembleia da República aprovou ontem a proposta de lei do Governo que determina medidas excepcionais e temporárias de resposta ao novo coronavírus com a abstenção do PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Depois do debate, que contou com a presença do Governo, um quórum reduzido de deputados votou ainda um conjunto de propostas de alteração dos partidos ao diplo-ma do Governo, mas estas acabaram por ser na sua maioria chumbadas, com PSD e PS a votarem juntos e contra.
A proposta de lei do Governo que "aprova medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19" foi viabilizada com os votos a favor de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega e a abstenção do PCP, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.|
