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Deputados esperam “bom senso” do Governo para o ensino privado


Terça, 03 de Maio de 2016
A possibilidade, real, de as escolas não usufruírem, num futuro próximo, de contrato de associação para alunos que sejam de freguesia diferente à da localização do estabelecimento de ensino está a causar apreensão nas comunidades educativas e nas famílias. Ontem, deputados do PSD na Assembleia da República foram convidados por três escolas do ensino privado de Coimbra para reuniões de partilha de informações e de preocupações. Para uma melhor contextualização, recorde-se que os contratos de associação foram firmados em Agosto de 2015, após concurso público, com carácter plurianual, por um período de três anos. Logo, com alcance do ano lectivo 2017-18, horizonte que norteou as organizações escolares e o número de turmas contratualizadas. Em meados do mês passado, o Governo emitiu um despacho normativo - 1H/2016 – que limita o apoio financeiro, correspondendo-o «à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respectivo contrato». Ou seja, as matrículas ao abrigo destes contratos ficarão circunscritas aos alunos residentes na freguesia onde está a escola.
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