Vários especialistas manifestaram-se preocupados, na sexta--feira, em Castanheira de Pera, com a eficácia jurídica dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), questionando em que medida estes instrumentos vinculam entidades e cidadãos.
Estes planos, segundo Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), “continuam a não ser um instrumento de planeamento no sistema de gestão territorial”, mesmo depois das alterações legislativas concretizadas na sequência dos incêndios de 2017.
