O Tribunal de Coimbra (TC) absolveu ontem sete arguidos, que estavam acusados pelo Ministério Público da prática do crime de lenocínio simples. A presidente do colectivo de juízes, Ana Lúcio Gordinho, justificou a decisão, lembrando que os magistrados que constituem os colectivos no TC consideram o lenocínio simples inconstitucional, como, aliás, defende também Manuel Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional.
