Processo que opõe Diocese de Leiria-Fátima a Fundação com novo julgamento

O Tribunal de Santarém inicia hoje um novo julgamento do processo que opõe a Diocese de Leiria-Fátima à Fundação Divino Espírito Santo, no qual está em causa a disputa pela posse de imóveis avaliados em 285,5 mil euros.O julgamento acontece por determinação do Supremo Tribunal de Justiça, confirmando uma decisão da Relação de Évora no sentido de ser feito novo julgamento ampliando a matéria de facto considerada na sentença proferida em Dezembro de 2016 pelo Tribunal de Santarém, que absolveu a Fundação dos pedidos feitos pela diocese e pela Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus (também autora).O Tribunal Cível de Santarém terá agora de apreciar se a credencial emitida em Outubro de 2005 pelo então bispo titular da diocese de Leiria-Fátima, dando poderes à, à data, superiora da Pia União para constituir uma fundação, "não foi precedida da audição e parecer vinculativo do Conselho para os Assuntos Económicos e do Colégio dos Consultores".