O Supremo Tribunal britânico anuncia hoje a decisão sobre a legalidade da suspensão do Parlamento pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, em plena contagem decrescente do prazo atual para o Reino Unido sair da União Europeia (‘Brexit’).
A deliberação será conhecida depois do tribunal de última instância ter ouvido na semana passada os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.
A decisão do Supremo, cuja divulgação está prevista para as 10:30 locais (mesma hora em Lisboa), vai responder aos recursos de ambas as partes a duas acções judiciais que tiveram resultados contraditórios.
Enquanto o Tribunal Court of Session, em Edimburgo (Escócia), entendeu que a suspensão é "ilegal" por considerar que o objectivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do Governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou a 10 de setembro e está prevista durar cinco semanas, até 14 de Outubro, pouco mais de duas semanas antes do prazo atual do ‘Brexit’, 31 de Outubro.
A primeira acção foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento), enquanto a segunda é encabeçada pela empresária e activista anti-Brexit Gina Miller, mas tem o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista.
O advogado de Major, Lord Edward Garnier, sustentou que Boris Johnson agiu por “interesse político” e que “as razões expostas nos documentos apresentados pelo primeiro-ministro não podem ser verdadeiras”. O advogado que representa o governo da Escócia, James Wolffe, argumentou que “não foi dada nenhuma justificação de fundo” para a duração excepcionalmente longa da suspensão.
O primeiro-ministro defendeu a decisão, alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar o programa do Governo, mas não disse o que fará se os juízes declararem a suspensão ilegal, tendo afirmado publicamente que "vai esperar para ver o que eles dizem".
Boris Johnson, o sucessor de Theresa May que entrou em funções no final de Julho, tem reiterado o empenho de concluir o ‘Brexit' até ao prazo estipulado, com ou sem acordo.
