O ex-autarca da Guarda Álvaro Amaro afirmou hoje que não invocará qualquer tipo de imunidade parlamentar para recusar colaborar com a justiça, depois de ter sido constituído arguido no âmbito da operação ‘Rota Final’. Eleito eurodeputado pelas listas do PSD – mas que só tomará posse em 02 de Julho -, Álvaro Amaro confirmou à Lusa a intenção já manifestada ao jornal Público. “Jamais usarei qualquer estatuto para não colaborar com a justiça. Quero esclarecer toda a verdade”, assegurou.
O antigo presidente da Câmara Municipal da Guarda disse desconhecer se a imunidade parlamentar como eurodeputado poderá ser aplicável neste caso, uma vez que ainda não tomou posse, rejeitando, em qualquer caso, a intenção de a invocar.
De acordo com o Parlamento Europeu, o estatuto de imunidade parlamentar “não é um privilégio pessoal do deputado, mas uma garantia de que um deputado ao Parlamento Europeu pode exercer livremente o seu mandato e não pode ser exposto a perseguições políticas arbitrárias”. “Os deputados ao Parlamento Europeu não podem ser alvo de qualquer forma de inquérito, detenção ou processo judicial pelas opiniões emitidas ou pelos votos expressos na sua qualidade de deputados”, refere a página, que diferencia duas vertentes na imunidade dos deputados europeus, sendo aplicável no território do Estado-Membro de origem e no território de qualquer outro Estado-Membro.
A imunidade parlamentar pode ser levantada “na sequência de um pedido das autoridades nacionais competentes ao Parlamento Europeu” ou “de um pedido de um deputado ou antigo deputado para que a sua imunidade seja defendida”.
Na semana passada, as autoridades constituíram cinco arguidos, entre eles o antigo presidente da Câmara Municipal da Guarda Álvaro Amaro, no âmbito da operação ‘Rota Final’, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.
Na quinta-feira, a SIC noticiou, por outro lado, que Álvaro Amaro, o actual presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, o vereador da Cultura, Victor Amaral, e duas técnicas superiores "vão responder por fraude na obtenção do subsídio que financiou a festa de Carnaval em 2014".
Na Câmara da Guarda, o vice-presidente do PSD Álvaro Amaro renunciou ao mandato para ser deputado ao Parlamento Europeu, na sequência das eleições de 26 de Maio último, deixando a presidir o município o seu antigo vice-presidente.
