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Brexit: Bruxelas lembra que Londres tem que pagar para sair, mesmo sem acordo


quarta, 12 junho 2019

O Reino Unido terá de cumprir os compromissos financeiros quando sair da União Europeia (UE), mesmo que o ‘Brexit’ aconteça sem acordo, um cenário que a Comissão Europeia diz ser possível, mas indesejável, segundo um relatório hoje divulgado.

O pagamento da chamada ‘factura de saída’ é uma condição necessária à negociação de um acordo comercial entre a UE e o Reino Unido, após o divórcio entre os dois blocos e Londres deverá “honrar as obrigações financeiras assumidas enquanto Estado-membro”, mesmo que saia sem acordo (‘no-deal’).

Duas outras condições são fixadas por Bruxelas: a protecção dos cidadãos que beneficiaram do seu direito de livre circulação antes do ‘Brexit’ e a preservação dos Acordos de Sexta-feira Santa e da paz na ilha da Irlanda, bem como da integridade do mercado interno.

Numa comunicação hoje adoptada sobre o ponto de situação do ‘Brexit’, o executivo comunitário sublinha que, “considerando a incerteza no Reino Unido sobre a ratificação do Acordo de Saída – tal como foi negociado com o governo britânico em Novembro de 2018 – e a situação política interna, um cenário de ‘no-deal’ em 01 de Novembro de 2019 mantém-se um resultado muito possível, ainda que indesejável”.

Em 09 de Junho, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros britânico Boris Johnson e candidato à sucessão de Theresa May à liderança do Governo disse numa entrevista ao jornal britânico Sunday Times que, se for escolhido para o cargo, não pagará a factura de saída acordada com a UE até que Bruxelas conceda melhores condições para o Reino Unido.

A factura do ‘Brexit’ é o valor que o Governo britânico se comprometeu a pagar quando deixar a UE em termos de responsabilidades adquiridas, incluindo as reformas de funcionários britânicos que trabalharam no bloco da UE. Londres e Bruxelas estimaram em Dezembro que esse montante é de cerca de 39 mil milhões de libras (40 mil milhões de euros).

O ponto de situação foi hoje divulgado no âmbito do Conselho Europeu de 20 e 21 de Junho.