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Tribunal de Coimbra absolveu presidente da Comissão de Coordenação do Centro


sexta, 03 maio 2019

O Tribunal de Coimbra absolveu hoje a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e o seu ex-marido, que estavam acusados dos crimes de difamação e denúncia caluniosa do anterior líder da estrutura, Pedro Saraiva.

O tribunal decidiu “in dubio pro reu”, já que considerou não ter sido possível provar qualquer dos factos pelos quais os arguidos vinham acusados. “Não é possível imputar os actos aos arguidos”, sintetizou a juíza. No final da leitura da sentença, Ana Abrunhosa, presidente da CCDRC disse ter aceitado a decisão com tranquilidade e considerou ter-se feito justiça no sítio certo, o tribunal. Ainda assim, a responsável da CCDRC lamentou a morosidade do processo e garantiu que a situação foi muito complexa em termos familiares.

Disse também que gostaria que o Ministério Público envolvesse tantos recursos em outros processos como aqueles que envolveu neste que agora finda e agradeceu ao Governo, que “sempre confiou”, e a todos os atores da região.

Nas alegações finais, a 03 de Abril, o advogado de defesa de Ana Abrunhosa tinha já pedido a absolvição da sua cliente. Também o defensor do ex-marido da presidente da CCDRC, que é acusado de ser co-autor do crime, pediu a absolvição do arguido.

Durante as alegações finais, os dois advogados de defesa criticaram a ausência de provas que possam confirmar a autoria dos crimes de difamação e denúncia caluniosa do anterior presidente da estrutura, Pedro Saraiva, de que são acusados pelo Ministério Público.

O advogado Castanheira Neves, a representar Ana Abrunhosa, considerou que, após as seis sessões de julgamento e ouvidas todas as testemunhas e analisados todos os documentos, a prova produzida não permite ao tribunal ter a convicção de que a presidente da CCDRC tenha praticado os crimes de que é acusada.

Segundo a acusação do Ministério Público, Ana Abrunhosa e o seu ex-marido, Luís Borrego, terão alegadamente feito passar-se por "um grupo de empresas de consultoria e de cidadãos da região, imputaram factos falsos e emitiram juízos de valor lesivos da honra, consideração e bom nome do ofendido" Pedro Saraiva.

Os factos terão ocorrido entre 2013 e 2014, e, segundo o Ministério Público, os arguidos teriam enviado uma carta anónima ao então primeiro-ministro, Passos Coelho, outros governantes, procuradora-geral da República, director da PJ e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outros responsáveis de outros organismos nacionais e da Comissão Europeia, levantando suspeitas sobre potenciais conflitos de interesses de Pedro Saraiva enquanto presidente da CCDRC.

Para Castanheira Neves, nenhuma das premissas presentes na acusação acabou por provada.

Quanto à ambição de Ana Abrunhosa de ocupar o cargo da CCDRC, o advogado salientou que ficou provado que a arguida não tinha inicialmente intenção de se candidatar à liderança daquela estrutura, tendo apresentado uma candidatura para directora-geral das Infraestruturas, no início de 2014.

O advogado recordou que, na altura das cartas caluniosas, a arguida já estava num processo de separação do ex-marido, não fazendo sentido que agissem em conjugação de esforços.

Já a procuradora do Ministério Público apelou ao Tribunal para que atentasse às provas indirectas, considerando que a "prova indiciária valorada permite uma condenação", destacando o facto de alguém ter acedido ao correio electrónico de onde saíram os emails a partir da internet da casa dos arguidos, num domingo à noite.