O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje libertar o coronel Luís Vieira, ex-director da Polícia Judiciária Militar (PJM), que se encontrava em prisão preventiva desde Setembro, no âmbito do inquérito ao caso de Tancos.
Em declarações à Lusa, o advogado de Luís Vieira explicou que o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa determinou a libertação sendo aplicada apenas a medida de coacção Termo de Identidade e Residência (TIR). “Vamos agora estudar o acórdão”, explicou Rui Baleizão adiantando que o seu constituinte já saiu do Estabelecimento Prisional de Tomar, onde se encontrava detido desde Setembro.
O processo de Tancos, que resulta da apensação do processo do furto de armas e do aparecimento das mesmas meses depois na Chamusca, tem 20 arguidos, dos quais nove estão em prisão preventiva e um em prisão domiciliária. Os crimes indiciados são terrorismo internacional, associação criminosa, tráfico de droga, furto, detenção e tráfico de armas, tráfico de influência, e denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documento e abuso de poder.
No final de Janeiro, o coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar, um dos detidos preventivamente, contestou a apensação dos processos sobre o furto das armas de Tancos e a sua recuperação, alegando que há crimes "estritamente militares" que não são investigados. O caso do furto de armas, ocorrido em 2017, ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos militares da PJM e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do roubo, um ex-militar de nome Paulino.
O furto de material de guerra foi detectado pelo exército em 28 de Junho de 2017 e o reaparecimento das armas, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, foi revelado quatro meses depois (18 de Outubro) pela PJM, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
No parlamento decorre uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos que tem previstas audições a mais de 60 personalidades e entidades e que vai decorrer até Maio de 2019, podendo ser prorrogável por mais 90 dias.