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Municípios admiteM competências nos bombeiros em 2020


João Peixinho Domingo, 13 de Janeiro de 2019

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) admite assumir novas competências das associações de bombeiros a partir de 2020, um ano mais tarde do que o proposto pelo Governo, mas será o momento adequado, quando estiver “clarificada a nova ordem nacional ao nível da proteção civil e dos sistemas de emergência e socorro”,segundo comunicado da associação de 11 municípios de Aveiro.

A associação das autarquias de Ovar, Murtosa, Estarreja, Sever do Vouga, Aveiro, Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro, Anadia, Albergaria-a-Velha e Águeda, estará disponível para iniciar o “exercício das competências previstas no Decreto-Lei nº 103/2018, de 28 de Novembro, respeitante às Associações de Bombeiros, a partir de Janeiro de 2020”, segundo decisão tomada pelo Conselho Intermunicipal da CIRA. Para já, decidiu não participar este ano na “definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários e na elaboração de programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários, dada a “situação atual de indefinição resultante do debate em curso da reforma institucional ao nível da Autoridade Nacional de Proteção Civil e de outras entidades que integram o dispositivo nacional de proteção civil, emergência e socorro, assim como da gestão da floresta, ao nível da GNR, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e bombeiros sapadores”.

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