A dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores e credores totalizou 2,9 mil milhões de euros em 2017, o que representa um agravamento de 51,6% face a 2014, revela uma auditoria do Tribunal de Contas, hoje divulgada. A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Consolidada do Ministério da Saúde analisou o desempenho económico-financeiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e constatou que a dívida do SNS a fornecedores e credores aumentou mais de 1,9 mil milhões de euros (ME) em 2017 relativamente a 2014.
Este aumento surge depois da redução de 6,1% do fluxo financeiro do Estado para o SNS, em cerca de 1,6 mil milhões de euros, no triénio 2015-2017 face ao triénio anterior (2012-2014), tendo passado de 26,3 mil milhões de euros para 24,7 mil milhões de euros, refere o relatório do TdC. Aponta ainda que, em 2017, os custos totais do Ministério da Saúde, com exclusão da ADSE, aumentaram 3,6% (mais 341 milhões de euros), uma evolução explicada principalmente pelo aumento de 5,2% dos custos com pessoal. “O aumento expressivo dos custos com pessoal, mais 196,3 milhões de euros face a 2016, deveu-se, em grande parte, à reposição das majorações do trabalho suplementar e ao aumento do número de efectivos”, refere o documento.
Desde 2016 que os custos com pessoal constituem a mais relevante rubrica de custos do grupo (40% do total), ultrapassando os custos com fornecimentos e serviços externos (39%), os quais incluem os pagamentos às Parcerias Público-Privadas, sublinha. Por outro lado, o aumento de capital estatutário dos hospitais do sector empresarial do Estado no final de 2017, cujo fluxo financeiro só ocorreu em 2018, permitiu que o SNS não evidenciasse fundos próprios negativos de cerca de 181,2 milhões de euros.
Entre as entidades com maior endividamento a fornecedores conta corrente destacam-se o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE (258,6 milhões de euros) e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE (189,5 milhões de euros). O relatório conclui que “o SNS continua a evidenciar uma debilidade financeira acentuada, não obstante a ligeira (+1%) evolução favorável da autonomia financeira e do endividamento (+2%) face a 2016”.
O Tribunal de Contas recomenda aos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Saúde, Marta Temido, a aprovação da proposta de correcção de registos contabilísticos entre os hospitais do SNS e os subsistemas públicos de saúde apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, assim como a recapitalização do SNS no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual. Recomenda, ainda, à ministra da Saúde a adopção das medidas necessárias para que os conselhos de administração dos hospitais do SNS cumpram as determinações da tutela relativas à conciliação de registos contabilísticos com a Administração Central do Sistema de Saúde.
No âmbito do contraditório, o ministro das Finanças destaca as medidas tomadas no decurso de 2018, nomeadamente o aumento de capital dos hospitais EPE, no valor global de cerca de 500 milhões de euros, e o conjunto de medidas estruturais previstas para 2019, nomeadamente o reforço orçamental de 588,7 milhões de euros, sendo que destes 491,9 milhões de euros são aplicados directamente nos hospitais EPE.
Mário Centeno refere, ainda, que “continuará o esforço de recapitalização dos hospitais EPE, por via de injecções financeiras para cobertura de prejuízos transitados, o que permitirá a continuação da trajectória de diminuição da dívida (e dos pagamentos em atraso) aos fornecedores durante o ano de 2019.”.
Já a ministra da Saúde afirma, no contraditório, que “o sector da saúde tem vindo a enfrentar um conjunto de pressões decorrentes de diferentes factores, de entre os quais se destacam a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica traduzida no significativo envelhecimento da população a que se associa o impacto progressivo do peso das doenças crónicas, que têm como consequência um aumento da procura de cuidados de saúde”. “A resposta a estas necessidades (…) tem gerado situações em que os valores orçamentados se mostram insuficientes para o conjunto das necessidades, resultando (…) num indesejável processo de geração de pagamentos em atraso”, sublinha Marta Temido.
