O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou hoje ter promulgado o Orçamento do Estado para 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.
"A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.