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Lei contra violência doméstica é “impecável” mas falta prevenção


domingo, 11 novembro 2018
Uma juíza do Tribunal de Santa Maria da Feira disse que a lei actual contra a violência doméstica é “impecável” pela abrangência da sua intervenção, mas reclamou um plano nacional para a prevenção escolar prevista no diploma. Juíza de instrução criminal e coordenadora da secção do Tribunal da Feira especializada em violência doméstica, Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras convidadas para o V Congresso de Criminologia que decorreu na sexta-feira nessa cidade e referia-se à Lei 112/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência disponibilizada às suas vítimas.
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