As novas tarefas que as autarquias passarão a exercer por via da descentralização de competências do Estado para o nível municipal e da freguesia, estão a preocupar os trabalhadores da administração local que estão reunidos em Aveiro desde a passada segunda-feira até hoje, para conhecer as novas responsabilidades que irão surgir.
A preocupação deve-se às funções que irão aumentar, com a transmissão de novas competências para as autarquias em variados sectores, distribuídos em 21 diplomas. Trata-se de prevenir as responsabilidade “civil criminal e financeira” disse ontem ao Diário de Aveiro o presidente da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Francisco Correia, que organizou este encontro nacional. Por isso as preocupações em cima da mesa do encontro ao nível da prevenção, incluindo através de seguros de responsabilidae civil profissional, reforço do apoio jurídico e realização de acções de formação.
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