O prazo para os pedidos de financiamento destinados a recuperar segundas habitações danificadas pelos incêndios do ano passado foi prolongado até 30 Novembro, de acordo com uma portaria publicada ontem em Diário da República. Além de ser alargado o prazo para o pedido de empréstimo – que terminava em 30 de Setembro – são eliminadas algumas etapas do processo, por forma a “salvaguardar a celeridade da instrução dos processos”, lê-se no documento.
O diploma vem alterar uma portaria de Junho, na qual se estabelecia o prazo em Setembro. Assim, até ao final de Novembro, após recepção do parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, os municípios devem apresentar à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) o pedido de empréstimo, acompanhado do respetivo parecer.
