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Leiria: AM aprova compra de lotes do Vale da Cabrita para evitar demolição de 251 fogos


Nuno Henriques / foto: Arquivo sexta, 03 agosto 2018

A Assembleia Municipal de Leiria aprovou a compra de nove lotes do Vale da Cabrita por parte da Câmara, num valor de quase 3,2 milhões de euros, para evitar a demolição de 251 fogos na sequência de uma sentença judicial. Essa foi a solução que a autarquia presidida por Raul Castro (PS) encontrou para pôr fim a um longo litígio. 
O loteamento designado por Vale da Cabrita teve início em 1984, ano em que foi apresentado e aprovado pela Câmara. Da edificação de 50 lotes, “ficaram para o fim nove, três para moradias, seis para prédios”, mas “quando os proprietários desses nove lotes quiseram avançar com a construção, o índice de loteamento estava esgotado. Alguns dos outros prédios tiveram pisos a mais”, o que “inviabilizava a construção”, explicou o autarca Raul Castro, em reunião extraordinária da AM, na terça-feira.
“Os proprietários desses no­ve lotes acordaram fazer um novo loteamento que resolveria o problema. Sucede, no entanto, que um dos intervenientes, depois de ter acordado que essa seria a via para resolver o problema, resolveu excluir-se e meteu uma acção em tribunal contra a legitimidade desse segundo loteamento”.
Seguiu-se um processo judicial “e houve recurso até ao Supremo”, explicou Raul Castro, sendo que o tribunal decidiu “que o segundo loteamento [aprovado a 4 de Outubro de 1995] era inválido”. Tal aconteceu em 1999, por decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra (agora designado por Tribunal Administrativo e Fiscal), que considerou nulo o alvará de alterações e determinou a "demolição dos edifícios já implantados na sequência das alterações ao alvará", sentença que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo.
“Na prática, a decisão veio no sentido de anular o segundo alvará de loteamento e mandar demolir 21 prédios. Estamos a falar de 251 fracções” (16 têm uso misto de comércio e habitação”, precisou o presidente de Câmara. 

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