Quem teve direito a manuais escolares gratuitos no ano lectivo anterior e não os devolveu não deverá beneficiar do programa do Governo que, em 2018/2019, permite o acesso sem custos aos livros a alunos dos 1.º e 2.º ciclos de escolaridade das escolas públicas e de turmas financiadas por contratos de associação, através da plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos.
Conforme explicou Luís Farrajota, do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), numa sessão de esclarecimento, «estão previstas penalizações para quem não cumpre». Ou seja, se as famílias não devolvem os livros ou os devolverem em mau estado, poderão «ser responsabilizadas pelo preço» do manual.
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