O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo “Face Oculta”. No entanto, a defesa vai avançar com novo recurso para o Tribunal Constitucional.
O acórdão refere que foi julgado “parcialmente procedente” o recurso do antigo sucateiro na parte respeitante à pena conjunta, que se fixou em 13 anos de prisão. Já quanto aos crimes e penas parcelares, os juízes conselheiros rejeitaram o recurso de Manuel Godinho por “inadmissibilidade legal”.
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