A Câmara da Batalha vai propor a extinção da sua empresa municipal por não cumprir as regras impostas pela actual legislação, anunciou ontem o município, assegurando os postos de trabalho e uma poupança de mais de 150 mil euros por ano.
Em comunicado enviado ao nosso jornal, o executivo camarário liderado por Paulo Batista Santos, esclarece que a empresa municipal não cumpre as regras impostas pela actual legislação, “aplicável às Sociedades Comerciais e no Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local, que fixa limites aos capitais próprios e ao valor dos subsídios à exploração atribuídos pela Câmara da Batalha”. Trata-se, segundo Paulo Batista Santos, de uma decisão que visa igualmente realizar uma nova organização municipal, “centrada na qualidade do serviço aos cidadãos e promovendo a racionalização de algumas áreas, com destaque para a função Educação que na Batalha é uma competência descentralizada desde 2015 para o município”.
