A ministra da Justiça defendeu, ontem, uma justiça «adaptada à criança», mas também «acessível, adequada à idade, diligente», centrada nas suas necessidades e «respeitadora dos seus direitos», como o direito «a um processo justo e equitativo e a uma decisão em prazo razoável». Francisca Van Dunem falava no encerramento do Encontro Anual de Avaliação das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens (CPCJ), que, durante três dias, reuniu, no CAE, mais de 700 técnicos de todo o país.
A titular da pasta da Justiça advogou ainda o direito da criança «participar e compreender o processo» e o de «respeito pela vida privada e familiar». Referindo-se ao tema do encontro “Ser criança no século XXI”, focou a necessidade de «uma leitura das transformações sociais que têm ocorrido» e as alterações introduzidas na regulação jurídica da infância e da família, numa «evolução ao nível das novas conjugalidades e parentalidades», que, frisou, «vêm reforçar a noção axial de que a criança é um sujeito de direitos, com o consequente repúdio dos modelos autoritários ou hierárquicos», sublinhou.
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