A Amnistia Internacional considera que o projecto de legislação para a saída do Reino Unido da União Europeia “põe em perigo” os direitos fundamentais dos jovens britânicos.
Num comunicado divulgado hoje em Londres, a organização de defesa dos Direitos Humanos considerou que a proposta de lei contempla várias medidas que podem alterar os direitos dos cidadãos britânicos, a partir do dia 29 de Março de 2019, data da implementação do ‘Brexit’.
De acordo com a Amnistia Internacional, a lei falha, entre outros aspectos, ao não manter na legislação britânica a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, “debilitando as protecções actualmente existentes para os cidadãos do país”.
A organização lamenta também que – segundo a proposta de lei – os “poderes sejam entregues aos ministros para que estes possam alterar a legislação sem que se verifique uma votação parlamentar”.
A Amnistia Internacional refere-se também aos resultados de uma nova sondagem de opinião que evidencia a “inquietação da juventude britânica” pelas consequências da saída do Reino Unido da União Europeia pela perda de direitos actualmente em vigor.
A sondagem, que se realizou através da Internet entre os dias 28 e 29 de Março, foi coordenada pela empresa YouGov e consultou a opinião de 1.640 adultos de idades entre os 18 e os 24 anos.
A consulta indicou que 79 por cento dos jovens do Reino Unido (mais de dois terços) estão preocupados com a perspectiva de que o ‘Brexit’ lhes possa retirar direitos e garantias.
A análise da YouGov detectou também “preocupação generalizada” em relação aos planos do Governo conservador britânico ao conceder aos ministros poderes para “rever e limitar leis e direitos” sem necessidade de consultar o Parlamento através de votação.
Cerca de um terço dos inquiridos (29 por cento) disse que desconhece a forma como o ‘Brexit’ pode vir a afectar os direitos adquiridos e a mesma percentagem acredita que a legislação sobre direitos e garantias vai manter-se na mesma depois de 2019.
Mesmo assim, 38 por cento considera que a saída do Reino Unido da União Europeia vai deixar a população britânica com menos direitos, liberdades e garantias e apenas três por cento aponta que o ‘Brexit’ vai abrir caminho à conquista de melhor protecção legislativa.
A sondagem mostra também, de acordo com a análise dos dados, que 57 por cento dos cidadãos que votaram a favor da retirada da União Europeia no referendo estão neste momento “preocupados” com o futuro.
“Abandonar a União Europeia não implica abandonar direitos. O projecto de lei sobre a saída do Reino Unido da União Europeia não deve ser posto em prática como um ‘Cavalo de Tróia’ capaz de reduzir os nossos direitos”, diz Kate Allen, directora da Amnistia Internacional, para o Reino Unido.
