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Município de Leiria aprova ajuste directo de 838 mil euros para garantir recolha de lixo


Foto: Arquivo Quinta, 05 de Abril de 2018

A Câmara de Leiria aprovou um ajuste directo de 838 mil euros à empresa SUMA para evitar ficar sem recolha do lixo a partir de 18 de Maio, devido às acções de contestação do concurso para este fim. O ajuste directo, para quatro meses, teve os votos contra dos vereadores do PSD, em reunião de Câmara, e foi antecedido da revogação da deliberação de 22 de Março que previa a consulta prévia a três entidades para prestar este serviço naquele período.
“A fundamentação versada no corpo da deliberação acaba por ser contraditória aquando da justificação da opção pelo ajuste directo a um só concorrente, uma vez que por um lado afirma que ‘o município não está impedido de celebrar um novo contrato destinado a vigorar durante o período em que decorrer o processo de contencioso pré-contratual, promovendo um ajuste directo, com recurso ao ‘critério da urgência imperiosa’”, justificou, na declaração de voto, a vereadora do PSD Ana Silveira.
Segundo Ana Silveira, por outro lado, discordam em absoluto da fundamentação de que “‘os antecedentes de litigiosidade no concurso já relatados recomendam o convite a uma única entidade’”.
A recolha de resíduos urbanos e a limpeza urbana do concelho estão concessionadas à SUMA, sendo que o contrato termina no dia 17 de Maio.

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