Até esta segunda-feira, a Câmara de Leiria encontrava-se a proceder “ao levantamento das áreas a limpar”, na sequência do Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Este regime excepcional indicava que, até 15 de Março, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível”.
Chegado o dia, o Governo decidiu suspender a aplicação de coimas por incumprimento até Junho, através de um decreto-lei que “determina que autos de contra-ordenação levantados pela não limpeza de terrenos ficam sem efeitos se, até 31 de Maio, o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado”.
O nosso jornal procurou saber o ponto de situação dos terrenos que estão sob alçada do município de Leiria. Em resposta, o chefe de Divisão de Protecção Civil e Bombeiros de Leiria, Artur Figueiredo, esclarece que a referida Divisão e o Serviço de Fiscalização Geral da Câmara Municipal de Leiria, conjuntamente com as forças de segurança, “estão a proceder ao levantamento das áreas a limpar”.
No total, informa aquele responsável, o município leiriense terá que “limpar cerca de 69 hectares”.
