O Conselho de Ministros aprovou ontem a alteração do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, uma medida que passa a permitir que os institutos politécnicos possam conferir graus de doutoramento. Em causa está a actualização das regras aplicáveis à concessão de graus e diplomas no ensino superior com alterações ao diploma actual tais como as condições em que é justificada a criação de mestrados integrados, os quais passam a ser limitados a casos previstos na Directiva 2005/36/CE.
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