O Conselho de Ministros aprovou ontem a alteração do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, uma medida que passa a permitir que os institutos politécnicos possam conferir graus de doutoramento, medida que afecta o Instituto Politécnico de Leiria (IPL). Em causa está a actualização das regras aplicáveis à concessão de graus e diplomas no ensino superior com alterações ao diploma actual, tais como as condições em que é justificada a criação de mestrados integrados, os quais passam a ser limitados a casos previstos na Directiva 2005/36/CE.
“Abre-se a porta para que os politécnicos possam conferir graus de doutoramento, mediante o cumprimento de certas exigências”, lê-se no resumo distribuído após a reunião de Conselho de Ministros, que ontem decorreu no Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto, em Matosinhos.
Nuno Mangas, presidente do IPL, considera que a decisão do Governo “é o resultado de um processo longo que foi feito pelos institutos” e que “vem ao encontro” das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
