Mais de 920 crimes contra animais foram registados pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no ano passado, a maioria por maus tratos, anunciou aquela força militarizada. Segundo a GNR, dos 924 crimes registados no âmbito das acções de sensibilização e fiscalização aos animais de companhia, 588 foram por maus tratos e 336 por abandono.
Foram ainda aplicadas 4.784 contra-ordenações relacionadas com o controlo das regras de circulação na via pública, a obrigatoriedade de vacinação, o registo e a identificação, sendo que 444 dizem respeito a cães perigosos ou potencialmente perigosos. No que se refere ao ataque de cães a pessoas, foram reportados à GNR no ano passado 257 casos.
A GNR dispõe de uma linha de apoio - a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) - em funcionamento 24 horas por dia, através do qual foram recebidas 3.942 denúncias referentes a animais de companhia.
De acordo com a GNR, as acções de sensibilização e fiscalização desenvolvidas no ano passado tiveram como objectivo consciencializar as pessoas para a defesa da saúde pública, para a adequada responsabilização do detentor face à necessidade da salvaguarda dos parâmetros sanitários e de bem-estar animal, privilegiando as situações de abandono e maus tratos.
Segundo a legislação actual, quem tratar mal ou abandonar animais domésticos passa a ficar privado do direito de ter animais num período que pode ir até cinco anos e de participar em feiras, exposições ou concursos relacionados com animais durante três anos, incorrendo ainda numa pena de ano de prisão ou de multa até 120 dias.
Relativamente a animais perigosos, a GNR dá formação aos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos e certifica os treinadores destes cães.
A lista dos cães perigosos inclui a raça rottweiler, o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pit bull terrier, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier e o tosa inu.
