A verba nacional necessária à requalificação da Fortaleza de Peniche, financiada por fundos comunitárias, está assegurada com meio milhão de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2018, que hoje foi promulgado pelo Presidente da República. A verba foi inscrita pela Assembleia da República, em sede de discussão na especialidade do OE2018, depois de uma proposta do PCP, aprovada pela maioria dos grupos parlamentares e com a abstenção do PSD, na comissão de Orçamento.
Com a aprovação, fica inscrita no Orçamento do Estado de 2018 a verba necessária para o Governo “garantir os meios financeiros necessários para assegurar a comparticipação nacional dos fundos estruturais do Portugal 2020” para a recuperação da Fortaleza de Peniche, um investimento total de 3,5 milhões de euros, lê-se na proposta.
A garantia permite avançar com os procedimentos para a “intervenção urgente” para combater a “grave degradação de vários elementos do complexo, nomeadamente das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política do regime fascista”.
Em 08 de Novembro, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) reafirmou a intenção de lançar o concurso público para o projecto até ao final do ano.
Em Abril, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche (distrito de Leiria) para instalar na antiga prisão do Estado Novo um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.
Em Setembro, os ministérios das Finanças e da Cultura determinaram transferir a Fortaleza de Peniche para a DGPC.
"A Fortaleza de Peniche vê assim reconhecido o seu papel enquanto símbolo de resistência, de luta pela liberdade, de solidariedade e de cultura, transmitindo às novas gerações os valores da democracia, estando indissociavelmente ligada à memória de todos aqueles que lutaram heroicamente contra a repressão do Estado Novo", sublinha o Governo numa portaria publicada.
Em Setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi retirada pela polémica suscitada.
Em Abril deste ano, a Assembleia da República defendeu em plenário, da esquerda à direita, a requalificação da Fortaleza de Peniche e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política da Ditadura.
A fortaleza, classificada como Monumento Nacional desde 1938, foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiu evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.
