O tribunal, em resposta a uma reclamação do mandatário da candidatura, voltou a confirmar a decisão de declarar o actual presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, inelegível e determinar a sua exclusão da lista do PS. O Tribunal mantém também a decisão que determina a substituição de Paulo Fonseca pelo candidato que figura na lista subsequente do PS à Câmara de Ourém, subindo a cabeça de lista a número dois, Cília Seixo.
O Tribunal de Ourém tinha recusado, num despacho proferido a 17 de Agosto, a candidatura às eleições autárquicas do cabeça de lista do PS, Paulo Fonseca, por insolvência pessoal.
Posteriormente a essa decisão, o mandatário de campanha do actual presidente de Câmara apresentou uma reclamação, considerando que a situação de inelegibilidade do candidato tinha como base "informação prestada pelo processo de insolvência", apesar de a situação de Paulo Fonseca não se encontrar "devidamente esclarecida".
No entanto, o Tribunal de Ourém voltou hoje a confirmar a decisão de 17 de Agosto, sublinhando que não se perspectiva "a realização de assembleia de credores" nem o encerramento do processo de insolvência de Paulo Fonseca para um "futuro próximo". (mais informação na edição impressa de amanhã)
