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Pombal: Impugnação judicial atrasa entrada em vigor do plano de defesa da floresta


Orlando Cardoso Sexta, 14 de Julho de 2017

O concelho de Pombal está sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), desde 2014, devido à impugnação judicial que a Câmara intentou contra o parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Um processo que se arrasta há cerca de dois no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. 
Contudo, o presidente da Câmara Municipal, Diogo Mateus, garante que a falta de um PM­DFCI actualizado – o último é de 2009 – não impede que o município execute as várias actividades e acções, no âmbito da sua estratégia de prevenção da floresta contra incêndios. 
Ao Diário de Leiria o presidente da autarquia esclareceu que as divergências prendem-se com a interpretação jurídica do parecer do vice-presidente do ICNF, que não permitiu a aprovação da nova versão do PMDFCI, nomeadamente no que se refere às “normas de utilização do espaço florestal”. 

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