O ministro Adjunto Eduardo Cabrita disse, ontem, em Aveiro, que o Governo pretende “criar condições para que o próximo ciclo autárquico seja um novo tempo de exercício de competências de efectiva descentralização da administração pública”. Na abertura do Congresso da Região de Aveiro, precisamente sobre o tema “Investir na região/descentralizar o país”, apontou o objectivo para o final dos trabalhos do Parlamento da Assembleia da República antes das férias de Verão. Até esse dia, Eduardo Cabrita disse que o Governo irá demonstrar “toda a vontade e empenho para que seja possível a descentralização”. Para isso é necessário “encontrar um consenso”, que permita a aprovação da lei quadro, dois diplomas e a Lei das Finanças Locais.
A data que o ministro apontou até antecipa a perspectiva de Ribau Esteves, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), que aposta numa “descentralização de sucesso, mesmo que sejam precisos mais uns meses depois das legislatura”. Defende uma aposta “em mais e melhor descentralização para aproximação do cidadão da realidade objectiva”.
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