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Bombarral: Câmara pede mais competências para tribunal reaberto este ano


Quarta, 07 de Junho de 2017

O presidente da Câmara do Bombarral pediu à ministra da Justiça mais competências para o tribunal local, reaberto este ano em instalações que divide com a sede do Julgado de Paz do Oeste, que ontem foi inaugurado. José Manuel Vieira pediu à governante que "faça aumentar as competências do Juízo de proximidade", permitindo "atendimentos na área de família/menores", alegando que o tribunal "não está a funcionar devidamente porque se verifica uma quase ausência de processos".
"Não foi possível desdobrar [as secções de família/menores] em todas as comarcas em 2014", reconheceu Francisca Van Dunen, que esclareceu que, desde Janeiro, 17 testemunhas foram ouvidas no Bombarral por vídeo-conferência e que foram marcados cinco julgamentos, dos quais quatro realizaram-se e um foi adiado. A tutela, depois das alterações ao mapa judiciário que entraram em vigor em Janeiro, vai "voltar a fazer uma avaliação à medida que for tendo dados", declarou, esclarecendo, contudo, que essa nova avaliação não vai ser feita "nos meses mais próximos".
A ministra da Justiça e os presidentes das câmaras da região Oeste inauguram, ontem, o Julgado de Paz do Oeste, criado para ajudar a população a resolver pequenos litígios sem ter de recorrer aos tribunais.

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