O Tribunal de Aveiro absolveu, ontem, quatro antigos gestores públicos e outros quatro arguidos do crime de participação económica em negócio, no caso relacionado com a privatização da empresa PEC Lusa, detentora dos matadouros de Aveiro, Coimbra e Viseu.
Em causa estava a venda da empresa pública em 1999 por cerca de 140 mil contos (700 mil euros), metade do preço aprovado pelo então Governo de António Guterres.
O colectivo de juízes não encontrou provas de que os arguidos tenham actuado com a intenção de obter para si qualquer benefício com este negócio, causando um prejuízo para o Estado. Da prova produzida resultou ainda provado que os valores obtidos e estabelecidos para a venda foram submetidos à tutela e por esta foram aprovados.
O acórdão julgou igualmente improcedente o pedido de indemnização de cerca de 341 mil euros deduzido pelo Ministério Público.
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