O Governo disse ontem que anulou o contrato de financiamento do projecto de construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES), depois de não ter sido adjudicado dentro do prazo, garantindo assim os fundos comunitários para outro projecto. “Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado português, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projecto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas”, adiantou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural em resposta à agência Lusa, depois de, na terça-feira, o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, ter anunciado que a candidatura teria “caducado” por falta de documentos. O Governo explica que entendeu anular o contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, para adjudicar o projecto de Concepção, Construção e Exploração da ETES da região de Leiria, de modo a que Portugal não perdesse os fundos comunitários, podendo, assim, canalizar o valor para outro projecto. O prazo para adjudicar o projecto da ETES terminou na sexta-feira, sem que a obra fosse entregue, apesar de, no âmbito do concurso público internacional, ter sido apresentada uma proposta. A construção da ETES é “um projecto apoiado por um montante de 9,1 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários, apresentado pela Valoragudo” e que foi aprovado em 24 de Setembro de 2014, recordou ainda o ministério.
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