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Município de Pombal condenado a indemnizar proprietário em mais de 500 mil euros


Orlando Cardoso Segunda, 01 de Maio de 2017
A Câmara de Pombal vai ter de pagar cerca de 507 mil euros de indemnização ao proprietário de um terreno no âmbito de um processo judicial que remonta a 1999. A informação foi prestada à Assembleia Municipal pelo presidente da Câmara, Diogo Mateus, tendo sido criticado pelo seu antecessor, Narciso Mota. Diogo Mateus explicou à Assembleia que o caso está relacionado com a exploração de uma saibreira, na freguesia de Abiul, que “evoluiu para um terreno privado”, cujo proprietário reclamou a construção de um muro para “contenção das respectivas terras”. Em 2013, o município formalizou um acor­do extrajudicial que passava por disponibilizar o material necessário para a edificação do referido muro, enquanto o proprietário da exploração de inertes suportava a mão-de-obra. Contudo, por “vicissitudes várias”, aquele acordo “nunca foi cumprido”, afirmou Diogo Mateus. Ainda segundo o presidente da Câmara, o munícipe – funcionário da autarquia – “pediu a transferência da obrigação de construir o muro por uma compensação pecuniária, que não foi oportunamente atacada”.
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