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Assembleia Municipal de Leiria aprova moção para transferência de competências para autarquias


Mário Pinto Quarta, 01 de Março de 2017
A Assembleia Municipal de Leiria aprovou, por maioria, uma moção para o reforço de transferência de competências para os órgãos das autarquias locais. O documento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP na reunião da AM, realizada na passada sexta-feira, assenta em quatro pilares, designadamente a “reafirmação da descentralização administrativa como condição essencial para o desenvolvimento local e regional”, reiterar “a necessidade de criar regiões administrativas”, um factor, na opinião da bancada do PCP, “indispensável a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis da administração, à sua reforma democrática e à defesa da autonomia dos municípios”.
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