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Procurador da Relação diz que penas efectivas foram justamente aplicadas


Sábado, 18 de Fevereiro de 2017
O procurador do Ministério Público (MP) na Relação do Porto disse que o Tribunal de Aveiro decidiu bem ao não suspender algumas das penas dos arguidos do processo Face Oculta, entre os quais o ex-ministro Armando Vara. Nas alegações do julgamento dos recursos interpostos, o procurador referiu que quando os factos se provam e existem condenações, demonstra-se que há igualdade perante a lei e que os tribunais estão “vivos e atentos” e são capazes de defender o povo desta “grave” criminalidade. Em primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efectiva, onde se incluem Armando Vara e José Penedos.
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