“Cabecilha” de associação criminosa punida com pena de prisão efectiva

O Tribunal de Coimbra condenou a sete anos de prisão efectiva a “cabecilha” de uma associação criminosa que se dedicava à angariação de clientes, elaboração de relatórios médicos e emissão de atestados médicos fraudulentos com doen­ças de que os beneficiários não padeciam. Susana Gaspar foi condenada pelos crimes de associação criminosa agravada e burla tributária na forma tentada (21 crimes), enquanto os restantes três membros que formavam o grupo - um ex-médico de Pombal (Francisco Ferrer), uma ex-bancária (Ana Paula) e um ex-militar (Rui Simões) - viram o Tribunal de Coim­bra suspender a pena de cinco anos a que foram condenados pelos crimes de associação criminosa e burla tributária, crimes de atestado falso e falsificação de documentos. Já a ex-funcionária do Governo Civil, acusada do crime de corrupção passiva e falsificação de documentos, foi condenada a quatro anos e três meses de pena suspensa. Os restantes arguidos - clientes da rede - acabariam por ser condenados com penas que variaram entre os 11 e 18 meses de prisão, com pena suspensa, dependendo do número de crimes de burla tributária de que eram acusados.